Quarta, 16 Abril, 2014
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O que é um Assistente Técnico PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Qui, 04 de Abril de 2013 19:33

Assistente técnico -  é um técnico ou especialista indicado, tanto pelo reclamante como pelo reclamado, para atuar junto ao perito nomeado pelo juiz (perito judicial), apresentando laudo separado ou subscrevendo o laudo oficial.

Assim como o perito, o assistente técnico deverá ser de nível universitário, para melhor consistência em seus pareceres.

Nos Art. 421 e 422 do Código de Processo Civil, são estabelecidas as atribuições do perito e assistente técnico.

•         Nomeação do perito e assistente técnico

Art. 421 - O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1°- Incumbe às partes, dentro de 5 (cinco) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito: (grifo nosso)

I - indicar o assistente técnico;

II - apresentar quesitos.

§ 2º Quando a natureza do fato opermitir, a perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes,  por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado.

Art. 422 - O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.